Legislação e Normas

Atualizada em 07/11/23 14:10

Estatuto e Regimento Interno da UFG

 

IN nº 5, de 27 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade 

 

IN nº 03, de 09 de junho de 2017 - Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

 

IN nº 4, de 11 de julho de 2018 – Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os conceitos, requisitos e regras básicas para contabilização de benefícios.

 

IN nº 08, de 06 de Dezembro de 2017 – Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

 

IN nº 13, de 06 de maio de 2020 - Aprova os requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal .

 

IN Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

 

Decreto nº 9.203/2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

Decreto nº 3.591/2000 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

 

Portaria nº 2.737, de 20 de Dezembro de 2017 – Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.

 

Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal – Estabelece orientações que auxiliem as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) na operacionalização do conteúdo constante no Referencial Técnico aprovado pela IN nº 08, de 06 de Dezembro de 2017.

 

Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (International Professional Practices Framework – IPPF) – Fornece uma estrutura para a realização e promoção da auditoria interna.

 

Norma Brasileira de Contabilidade – Da Auditoria Interna – Aprova a NBC T 12 – Da Auditoria Interna.